sexta-feira, 26 de março de 2010

Médico fez afirmativas ofensivas sobre profissionais da saúde ao Jornal do Brasil – Final

O PRESIDENTE DO CFM AFIRMOU QUE EXISTEM ALGUNS GESTORES DE SAÚDE QUE ESTÃO SUBSTITUINDO OS MÉDICOS POR OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TENTANDO ASSIM ENGANAR A POPULAÇÃO. ELE TAMBÉM AFIRMA QUE FISIOTERAPEUTAS E ENFERMEIROS ESTÃO PRESCREVENDO MEDICAMENTOS. O QUE ACHA DISSO?
Gil Lúcio: O presidente do CFM precisa entender a importância do cargo que exerce. O CFM é uma das principais instituições desse país e merece respeito. Os homens públicos de coragem não lançam denúncias ao vento, mas exercem na plenitude a cidadania. Se existe algum gestor que não oferece os serviços médicos a quem necessita, basta o presidente do CFM denunciar o caso ao Ministério Público, o qual agirá prontamente. Lembremos que Saúde é direito de todos e dever do Estado. Agora, culpar um prefeito pelo fato de nenhum médico se interessar em trabalhar em uma região carente é no mínimo injusto. Não temos conhecimento de que algum fisioterapeuta tenha prescrito medicamento. Basta uma denúncia ao Crefito-SP e ele perderá o direito ao exercício profissional. O presidente do CFM deveria ter a coragem de fazer uma denúncia pública ou alternativamente respeitar os profissionais da saúde que trabalham com afinco para socorrer a vida.
QUEM PODE USAR O TÍTULO DE DOUTOR? E OS PROFISSIONAIS DEVEM USAR CRACHÁ?
Gil Lúcio: No Brasil apenas as pessoas que cursam um doutorado reconhecido pelas autoridades governamentais (Capes) possuem título de doutor. Culturalmente, todos os profissionais graduados, incluindo os médicos, intitulam-se “Doutores”, apesar de a maioria absoluta não ter mestrado e muito menos doutorado. Bastaria um acordo entre todos os conselhos para que os profissionais deixassem de usar o título de doutor, a menos que tenham um diploma de doutorado. O que não pode é apenas os graduados em medicina usarem o título de doutor. Os conselhos também poderiam, em comum acordo, obrigar todos os profissionais a usar crachá e um jaleco com o nome de sua profissão. Todos os profissionais da saúde que conheço têm orgulho de suas profissões e amariam adotar essa medida.
O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER PARA SABER SE O FISIOTERAPEUTA OU TERAPEUTA OCUPACIONAL ESTÁ AUTORIZADO PARA EXERCER A PROFISSÃO?
Gil Lúcio: O Crefito-SP disponibiliza em seu site www.crefitosp.gov.br todas as informações sobre os seus profissionais. Basta acessar e digitar o nome completo ou número do Crefito ou RG do profissional. A população precisa entender que é seu direito solicitar todas as informações sobre o profissional que irá atendê-la. O presidente do CFM poderia nos ajudar a conscientizar a população de seus direitos no lugar de disseminar a ideia de que “pobre” não sabe diferenciar um médico de um enfermeiro. Hoje 62 milhões de brasileiros possuem acesso à internet. Quando era engraxate, ainda criança, ficava triste quando ouvia alguém dizer que pobre não sabe se defender. Acho que a inteligência do outro merece mais respeito.

O SUS TEM ALGUNS BILHÕES PARA RECEBER PELO ATENDIMENTO QUE FAZ A PACIENTES QUE TÊM PLANO DE SAÚDE. O QUE FAZER PARA ESSE RESSARCIMENTO ACONTECER?
Gil Lúcio: É apenas uma questão de vontade política e de cidadania. Se o Governo quisesse, já teria cobrado a conta há muito tempo. Por outro lado, a recusa em coletar dinheiro público é ato de improbidade administrativa. Então, o que eu e você estamos esperando, como cidadãos, para obrigar o Governo a agir? No pacto constitucional que assinamos com o eleito, fica estabelecido que ele irá nos cobrar impostos, mas também prestará serviços, entres eles os de saúde. Como os serviços são de baixa qualidade, o contribuinte tem que comprar um plano de saúde. Portanto, ele é onerado duplamente. Assim, o correto seria as seguradoras devolverem esse dinheiro ao contribuinte que compra o plano de saúde. No entanto, para isso é necessária uma lei federal. 
QUAL É O RELACIONAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE COM OS PROFISSIONAIS?
Gil Lúcio: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada para administrar os interesses do usuário, dos profissionais e das seguradoras de saúde. No entanto, ela tem arbitrado sempre favorável aos interesses dos planos de saúde. Várias seguradoras mantêm os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais trabalhando com contratos sem reajuste há 10, 15 anos. Para solucionar essas assimetrias, precisamos aprovar uma lei federal que obrigue a ANS a definir os honorários dos profissionais e toda a cobertura que os planos de saúde, individuais ou corporativistas, devem oferecer. Assim, poderemos colocar fim aos abusos.
O SENHOR ACREDITA QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO TEM FEITO UM BOM TRABALHO DIANTE DA EXPANSÃO DOS CURSOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE BAIXA QUALIDADE?
Gil Lúcio: Pulamos de menos de 40 para mais de 500 cursos de graduação em menos de duas décadas. As vagas que o MEC está fechando são vagas ociosas. É preciso responsabilidade e ousadia política para fechar as vagas de baixa qualidade. Deixar um aluno frequentar um curso de baixa qualidade é enganar o contribuinte. Ele sai com o canudo debaixo do braço, mas provavelmente jamais achará emprego em sua área. Se é para apresentar números ao eleitor, então é preferível levar todo mundo que terminou o colégio para fazer uma graduação em conhecimentos gerais. Depois dessa formação, o candidato prestaria uma prova para cursar uma graduação profissional.

Médico fez afirmativas ofensivas sobre profissionais da saúde ao Jornal do Brasil – Parte 3

EXISTE DISPUTA ENTRE OS OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR ATOS PRIVATIVOS?
Gil Lúcio: A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, ao menos que uma lei explicitamente impeça o cidadão de praticar um determinado ato. Precisamos lembrar também que os conselhos, enquanto órgãos públicos, só podem impedir uma pessoa de exercer um ato se a sua lei taxativamente proibir. Ocorre que as leis que criaram as profissões da saúde no Brasil definem de forma bastante genérica os atos privativos dos profissionais. Assim, em tese, quase tudo pode e tudo não pode. Esse regramento liberal forçou os conselhos da saúde a criar limites imaginários de atuação. Mesmo sem uma legislação, desconheço no Estado de São Paulo um único fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional prescrevendo medicamentos ou fazendo cirurgias, atos que defendemos ser dos médicos. Desta forma, tivemos que aprender a conviver de forma civilizada e pacífica. Quando o CFM tentou estabelecer que apenas os médicos podiam realizar a acupuntura, a Justiça deu esse direito a todos os profissionais da saúde. Isso foi bom na medida em cada profissional da saúde passou a usar a acupuntura em suas respectivas áreas de atuação.
O PRESIDENTE DO CFM DIZ QUE A LEI DA FISIOTERAPIA NÃO PERMITE ESSES PROFISSIONAIS REALIZAREM DIAGNÓSTICO E QUE, PORTANTO, ELES DEVERIAM APENAS EXECUTAR O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO ESTABELECIDO PELOS MÉDICOS. O QUE DIZER DISSO?
Gil Lúcio: Há anos no Brasil os médicos realizam diagnóstico médico, prescrevem medicamentos e executam cirurgias. Fazem isso sem a necessidade de uma lei federal e a Polícia prende os leigos que ousam exercer esses atos. Neste contexto é no mínimo risível a declaração do Roberto d Ávila afirmando que os fisioterapeutas não podem fazer diagnóstico fisioterapêutico porque a lei não explicita isso. O Ministério da Educação estabeleceu as diretrizes dos cursos de graduação e sabiamente determinou que cada profissão da saúde regulamentada faz o diagnóstico, tratamento e prognóstico em sua área de atuação. Ora, como pode o Roberto d Ávila querer que os médicos façam diagnóstico e prescrição na área de fisioterapia se eles não são treinados para tal? O presidente do CFM está travando uma luta inglória, que agride a sensibilidade e bom senso dos médicos, além de afrontar as garantias individuais do cidadão estabelecidas na Constituição Federal. A visão beligerante do presidente do CFM mesmo antes da aprovação do projeto de lei apenas demonstra a batalha jurídica em que ele transformaria as relações entre os conselhos de saúde caso esse projeto de lei fosse aprovado. O triste é que os prejudicados seriam os pacientes enquanto persistisse a litigância.
QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE AFETADOS PELO PROJETO DE LEI?
Gil Lúcio: O projeto de lei estabelece claramente que seus regramentos não se aplicam aos cirurgiões dentistas. Todas as demais profissões da saúde são afetadas pelos regramentos que cerceiam a autonomia do exercício das profissões. Profissões não regulamentadas (por exemplo, optometria e a estética) seriam banidas do mercado, uma vez que os atos praticados por esses profissionais passariam a ser privativos dos médicos.