sexta-feira, 19 de março de 2010

Médico fez afirmativas ofensivas sobre profissionais da saúde ao Jornal do Brasil – Parte 2

CASO O PROJETO DE LEI NÃO SEJA APROVADO, OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PODERÃO CRIAR DIFICULDADE PARA QUE OS PACIENTES TENHAM LIVRE ACESSO AOS MÉDICOS?
Gil Lúcio: Hoje o paciente pode escolher consultar qualquer profissional da saúde sem que tenha que pedir permissão ao presidente do CFM. Isso ocorre porque perante a Constituição Federal somos livres para ir e vir. Portanto, o presidente do CFM jamais conseguirá afrontar as garantias individuais sacramentadas na Constituição Federal. Neste contexto, a afirmação do presidente do CFM de que os fisioterapeutas não querem que os pacientes vão aos médicos é no mínimo uma irresponsabilidade. Não existe no Brasil nenhum relato de que alguém tenha impedido uma pessoa de consultar livremente um médico.
O PROJETO DE LEI AFETA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DA SAÚDE?
Gil Lúcio: Não acredito. Os cientistas possuem autonomia para pesquisar qualquer área desde que tenham a autorização de um comitê de ética. Porém, o avanço científico apenas comprova a reprovação da sociedade a investidas corporativas. Veja, devemos os maiores avanços na área de diagnóstico aos biólogos moleculares. Não é por outra razão que os três Prêmios Nobel em medicina de 2009 são biólogos. Eles estão demonstrando que doenças classificadas como pertencentes a diferentes grupos possuem na verdade um mesmo defeito molecular. Em um futuro breve teremos que reaprender, com os biólogos, a fazer diagnóstico se quisermos identificar realmente o fator causal de uma doença.
NO QUE O PROJETO DE LEI AFETA OS SERVIÇOS DE SAÚDE E EM ESPECIAL O SUS?
Gil Lúcio: Na teoria o SUS é um sistema muito bom. Porém, na prática, o Governo Federal realiza um bilhão de consultas médicas, as quais geram meio bilhão de exames e toneladas de medicamentos. O médico sem uma carreira de estado e com falta de controle gerencial gasta em média cinco minutos em uma consulta. Nesse tempo é impossível fazer qualquer tipo de diagnóstico e assim as consultas são substituídas por guias de solicitação de exames. Desta forma, o SUS se transformou em uma grande indústria da doença. No lugar de cuidarmos das pessoas, estamos gastando uma fortuna com exames e medicamentos desnecessários. Hoje temos 50 milhões de portadores de doenças crônicas e ainda vivemos uma década a menos do que poderíamos. Essa triste realidade ainda ocorre apesar dessa grande cobertura e de ainda sermos jovens. Existem hoje no Brasil 30 mil equipes de saúde da família, compostas por médicos, enfermeiros e agentes comunitários. Precisamos de 90 mil equipes da família para atender os 190 milhões de brasileiros. Basta o Estado ampliar essa oferta e incluir nessas equipes os profissionais da saúde para fazermos uma revolução no atendimento. Além de resolver um grave problema de desemprego no setor, essa medida custará muito menos aos cofres públicos e ajudará a alcançarmos uma vida prolongada com saúde e produtividade.
MAS O PROJETO DE LEI IMPEDE QUE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PRESTEM OS SEUS SERVIÇOS NO SUS?
Gil Lúcio: O projeto de lei na forma como está apenas irá disseminar o ódio onde é necessário prevalecer o entendimento e a paz. Para vacinar uma criança, por exemplo, o enfermeiro terá que exigir da família uma consulta médica autorizando-o a aplicar a injeção. Os terapeutas ocupacionais terão que deixar de fazer próteses e órteses. Nas unidades de terapia intensiva, os fisioterapeutas terão que pedir autorização de um médico para manter o paciente respirando. Um biólogo ou biomédico, mesmo sendo um Nobel em medicina, não poderá fazer um laudo de um exame. Os milhões de brasileiros que vivem na periferia, nas imensas regiões rurais e no interior, estão sem médicos. Como proibir uma enfermeira de fazer um parto nessas localidades pela simples razão de que a maioria dos médicos prefere trabalhar nos grandes centros urbanos? Os profissionais da saúde, mesmo ganhando muito menos que os médicos, querem trabalhar nesses locais. O Estado não pode impedir a população de ter a assistência daqueles que querem socorrer a vida em sua área de especialidades. O projeto de lei engessa o SUS ao obrigá-lo a ofertar primeiro a consulta médica para só depois liberar o paciente para o tratamento com os demais profissionais da saúde.  

Médico fez afirmativas ofensivas sobre profissionais da saúde ao Jornal do Brasil – Parte 1

O presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Crefito-SP), Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida, responde (leia abaixo) às opiniões ofensivas sobre as profissões da saúde emitidas pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Roberto d Ávila, em entrevista ao Jornal do Brasil On line. Leia também o artigo de Prof. Gil publicado na versão impressa do Jornal do Brasil, de 11 de janeiro, em resposta ao presidente do CFM.


O PRESIDENTE DO CFM, ROBERTO D ÁVILA, ALEGA QUE LIDERANÇAS DE ALGUMAS PROFISSÕES DA ÁREA DA SAÚDE TÊM INTERESSE EM QUE NÃO HAJA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA. COMO É ISSO?
Gil Lúcio: Em primeiro lugar os Conselhos Federal e Regionais de Medicina foram criados em 1951 por força de uma lei federal. Desde então, O CFM já editou quase 2 mil resoluções e os Regionais já usaram milhares de vezes o poder de polícia para punir o exercício ilegal ou a má prática da medicina. Assim, a medicina no Brasil está de direito e de fato regulamentada há aproximadamente 60 anos. O Projeto de lei em debate objetiva regrar novos atos privativos dos médicos. Os conselhos de saúde sempre apoiaram o direito dos médicos de ter seus atos privativos definidos em lei. Escrevi dois artigos com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo defendendo o direito de todos os profissionais de terem seus atos estabelecidos em lei.
MAS PARA O CFM O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DAS DOENÇAS SÃO ATOS PRIVATIVOS DOS MÉDICOS.
Gil Lúcio: Existem no Brasil 14 profissões regulamentas da saúde. Para adquirir as habilidades e competências (estabelecidas pelo Ministério da Educação) dessas profissões para fazer os diagnósticos e os tratamentos das doenças, uma pessoa teria que estudar 60 anos. Como admitir que um médico estabeleça um tratamento em uma área que ele não conhece? Como admitir que um profissional atenda um paciente se ele não souber sequer identificar os principais sinais e sintomas da doença? No lugar de transformar os profissionais da saúde em técnicos, precisamos torná-los mais profissionais a cada dia. Para preservar os interesses dos pacientes é necessária uma legislação que puna rigorosamente a má prática dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação. Delegar aos médicos o exercício de atos para os quais eles não possuem treinamento é instalar o caos e a irresponsabilidade nos serviços de saúde pública do Brasil. Foi exatamente pensando nos interesses da vida que os conselhos de saúde do Estado de São Paulo, incluindo o de medicina, celebraram um termo de compromisso em que cada profissão iria respeitar o direito da outra de realizar o diagnóstico, tratamento e prognóstico, em suas respectivas áreas de atuação. O Roberto d Ávila quer implantar no Brasil o que deu errado em Portugal. Como a lei daquele país deu aos médicos com exclusividade as prerrogativas de diagnosticar e prescrever tratamento das doenças, as profissões da saúde não se desenvolveram e hoje Portugal importa profissionais do Brasil.

NO BRASIL, QUANDO UMA PESSOA FICA DOENTE E VAI AO PRONTO-SOCORRO É O MÉDICO QUEM FAZ O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA DOENÇA?
Gil Lúcio: Na presença de qualquer dor ou mal-estar súbito a pessoa deve procurar sempre o pronto-socorro. Lá ela encontrará uma enfermeira que irá fazer uma primeira triagem para verificar a gravidade do caso e encaminhá-la para um médico. Nesses casos os pacientes devem seguir à risca as determinações do médico. A maioria das doenças (i.e., câncer, diabetes, disfunções cardiovasculares, obesidade) que afligem a humanidade possui várias causas. Cada profissional da saúde é treinado para analisar parte dessas causas. Não é por outra razão que nos prontos-socorros, enfermarias e unidades de terapia intensiva dos mais modernos hospitais do Brasil e do mundo existe sempre uma equipe multidisciplinar de saúde. No entanto, quatro em cada cinco pacientes são portadores de doenças crônicas. Isto quer dizer que já passaram por vários especialistas, clínicas e hospitais e continuam sofrendo. Para esse grupo que consome a maioria dos recursos em saúde, a solução está na disponibilização dos serviços dos profissionais da saúde e não em pilhas de exames e caixas de remédios.

Continua…