sexta-feira, 26 de março de 2010

Médico fez afirmativas ofensivas sobre profissionais da saúde ao Jornal do Brasil – Parte 3

EXISTE DISPUTA ENTRE OS OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR ATOS PRIVATIVOS?
Gil Lúcio: A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, ao menos que uma lei explicitamente impeça o cidadão de praticar um determinado ato. Precisamos lembrar também que os conselhos, enquanto órgãos públicos, só podem impedir uma pessoa de exercer um ato se a sua lei taxativamente proibir. Ocorre que as leis que criaram as profissões da saúde no Brasil definem de forma bastante genérica os atos privativos dos profissionais. Assim, em tese, quase tudo pode e tudo não pode. Esse regramento liberal forçou os conselhos da saúde a criar limites imaginários de atuação. Mesmo sem uma legislação, desconheço no Estado de São Paulo um único fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional prescrevendo medicamentos ou fazendo cirurgias, atos que defendemos ser dos médicos. Desta forma, tivemos que aprender a conviver de forma civilizada e pacífica. Quando o CFM tentou estabelecer que apenas os médicos podiam realizar a acupuntura, a Justiça deu esse direito a todos os profissionais da saúde. Isso foi bom na medida em cada profissional da saúde passou a usar a acupuntura em suas respectivas áreas de atuação.
O PRESIDENTE DO CFM DIZ QUE A LEI DA FISIOTERAPIA NÃO PERMITE ESSES PROFISSIONAIS REALIZAREM DIAGNÓSTICO E QUE, PORTANTO, ELES DEVERIAM APENAS EXECUTAR O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO ESTABELECIDO PELOS MÉDICOS. O QUE DIZER DISSO?
Gil Lúcio: Há anos no Brasil os médicos realizam diagnóstico médico, prescrevem medicamentos e executam cirurgias. Fazem isso sem a necessidade de uma lei federal e a Polícia prende os leigos que ousam exercer esses atos. Neste contexto é no mínimo risível a declaração do Roberto d Ávila afirmando que os fisioterapeutas não podem fazer diagnóstico fisioterapêutico porque a lei não explicita isso. O Ministério da Educação estabeleceu as diretrizes dos cursos de graduação e sabiamente determinou que cada profissão da saúde regulamentada faz o diagnóstico, tratamento e prognóstico em sua área de atuação. Ora, como pode o Roberto d Ávila querer que os médicos façam diagnóstico e prescrição na área de fisioterapia se eles não são treinados para tal? O presidente do CFM está travando uma luta inglória, que agride a sensibilidade e bom senso dos médicos, além de afrontar as garantias individuais do cidadão estabelecidas na Constituição Federal. A visão beligerante do presidente do CFM mesmo antes da aprovação do projeto de lei apenas demonstra a batalha jurídica em que ele transformaria as relações entre os conselhos de saúde caso esse projeto de lei fosse aprovado. O triste é que os prejudicados seriam os pacientes enquanto persistisse a litigância.
QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE AFETADOS PELO PROJETO DE LEI?
Gil Lúcio: O projeto de lei estabelece claramente que seus regramentos não se aplicam aos cirurgiões dentistas. Todas as demais profissões da saúde são afetadas pelos regramentos que cerceiam a autonomia do exercício das profissões. Profissões não regulamentadas (por exemplo, optometria e a estética) seriam banidas do mercado, uma vez que os atos praticados por esses profissionais passariam a ser privativos dos médicos.

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